Município de Itacarambi é reintegrado na posse de terreno no Bairro São Francisco

Com informação da Ascom da Prefeitura de Itacarambi

Com informação da Ascom da Prefeitura de Itacarambi

Na manhã desta terça-feira (29), a partir das 5 horas, chegaram à cidade de Itacarambi 81 Policiais Militares para acompanhar o cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse de terreno do município, de 15.687,81m², ocupado no Bairro São Francisco, expedida pelo Juiz de Direito, David Pinter Cardoso, da 2ª Vara da Comarca de Januária, no processo 0352.13.007194-2. A operação foi comandada pelo Tenente Coronel Geraldo Wellington e pelo Capital Nelito.

A reintegração ocorreu de forma pacífica. Nenhum morador impôs resistência ao mandado de reintegração apresentada pelo Oficial de Justiça, Francisco Pereira Matos, e aos ocupantes foi concedida a retirada de todo material reaproveitável que, inclusive, foi transportado por caminhões da prefeitura até às casas indicadas pelos mesmos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Itacarambi solicitou a presença na desocupação e reintegração de posse de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e a analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento da regional de Montes Claros, Elizete Borges Soares, representou o Superintendente de Interiorização em Belo Horizonte, Paulo Célio Abreu Júnior, até o final dos trabalhos.

Moradores do bairro que não quiseram se identificar por temor a retaliações revelaram aos Policiais Militares que a desocupação foi correta e já esperam por ela aproximadamente há dois anos, porque todos que moram no bairro tiveram que adquirir os seus lotes de forma legal e tiveram dificuldades para construir suas casas, sendo injusto as pessoas invadirem terreno da prefeitura sem ao menos ter feito nenhum esforço para adquiri-los, fato que dava uma sensação de impunidade em todos, antes da reintegração. Revelaram, ainda, que as construções estavam sendo feitas de forma desordenadas, o que desvalorizavam os imóveis já construídos no bairro.

O Procurador Geral do Município, Roberto Lima Neves, deu entrada à ação de reintegração de posse com pedido de liminar em outubro de 2013, cuja liminar foi concedida em abril de 2014. A Prefeitura, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Obras e serviços Urbanos, reuniu em três ocasiões com as cinco famílias que ocuparam os terrenos para orientar sobre a desocupação da área invadida, oferecendo a cada uma delas auxílio de um aluguel social no valor de R$250,00 por um período de 6 meses. As reuniões contaram com a participação do Tenente Coronel Geraldo Wellington, do Capitão Helmer e do Tenente Frederico Rocha.

O primeiro prazo para a desocupação estava previsto para 31 de julho. No dia 07 de agosto, na última reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o Oficial de Justiça Francisco Matos, de posse do mandado, comunicou aos moradores sobre a desocupação. Que já estava prevista para o dia 12/08, ocorrendo somente nesta data, em razão de ter um aparato policial que garantiu o Poder de Polícia ao Oficial de Justiça, além de garantir a integridade física de todos. A Secretária de Desenvolvimento Social, Joana Darc Alcântara, ofereceu mais uma vez às famílias o auxílio aluguel, que foi aceito pela moradora Elane Alves Miranda, tendo desocupado o lote invadido anterior à reintegração.

Elane Miranda revelou à assessoria de comunicação do município que tinha consciência que estava ocupando a área de forma ilegal, pois ela foi comunicada que haveria a reintegração de posse, motivo que a levou a aceitar a ajuda da Secretaria de Desenvolvimento Social. “Um vereador veio e colocou na cabeça do pessoal que devia ficar porque tinha como ganhar na Justiça, os lotes. E fiquei sabendo que os vereadores Juvenal “da Cemig” e Alberto “Bertão” contratou advogado para as famílias que resolveram ficar, e deve ser por este motivo que elas não quiseram aceitar a ajuda da SDS”, conclui dizendo que foi ameaçada por diversas vezes pelos ocupantes da área invadida por sua decisão.

 A decisão que concedeu a liminar foi agravada no dia 11 de agosto, por ocupantes da área invadida. O Juiz David Pinter manteve a decisão nos seguintes termos: “os fundamentos carreados na peça recursal não se afiguram suficientes para reforma da decisão agravada em sede de juízo de retratação”.