ITACARAMBI: Atual gestão herda dívida de mais R$ 100.000 por não cumprimento de acordo com MP

prefeituraA prefeitura municipal de Itacarambi recebeu na ultima quinta-feira (9) uma notificação da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Januária pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 13 de junho de 2007, entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e os municípios de Januária, Pedras de Maria da Cruz, Itacarambi, Bonito de Minas e Cônego Marinho.
De acordo com o relatório, o município de Itacarambi possui uma dívida de atrasados no valor de R$ 112.855,93 referente aos anos de 2014, 2015 e 2016. O documento esclarece ainda que o pagamento do Termo é feito mensalmente na quantia de R$ 5.846,91, totalizando um valor anual de R$ 70.162,95.
O TAC prevê a criação de um abrigo que atenda de forma satisfatória todas as crianças e adolescentes da comarca que se encontrem em situação de risco pessoal ou social, mediante a atuação conjunta de todos os municípios dela integrantes.
No Termo foi acertado que o acolhimento de adolescentes é de responsabilidade do município de Januária, mediante contribuição financeira das demais cidades, no montante referente a 50% das despesas. Os outros municípios contribuem com: 5% - Pedras de Maria da Cruz e 15% de Itacarambi, Bonito de Minas e Cônego Marinho.
Os repasses têm por objetivo a manutenção das unidades de acolhimento (aluguéis, alimentação, água, luz, etc.) e o pagamento do quadro pessoal das duas unidades, além da coordenação, equipe técnica (um assistente social, um psicólogo e um pedagogo) e da equipe operacional.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Januária, nos últimos três anos não houve nenhum contato para esclarecer os motivos dos atrasos. A prefeita de Itacarambi, Dra. Nivea, informou que irá entrar em contato com o órgão ainda esta semana para negociar este débito. "Vamos sanar todas as pendências e, ao mesmo tempo, fazer o que for possível para manter a administração municipal funcionando e promover os investimentos do nosso plano de governo", disse a prefeita.
ASCOM Prefeitura de Itacarambi
doc

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