Região do Semiárido passa a incluir 83 novos municípios mineiros

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29/03), projeto de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro. Com a aprovação, a região do Semiárido passa a integrar outros 83 municípios, localizados em Minas Gerais, que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Zé Silva destaca que na região do Semiárido vivem mais de 22 milhões de pessoas, na área rural e urbana, e a última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios no âmbito da Sudene ocorreu em 2005.
Para o deputado, os 83 municípios que até então não haviam sido incluídos no Semiárido estão em visível desigualdade no padrão do desenvolvimento, pois comungam as mesmas características socioeconômicas e geográficas dos demais municípios, mas não têm acesso aos mesmos benefícios. “O projeto que propusemos pretende não somente inserir os municípios no Semiárido, mas, sobretudo, dar oportunidade de acesso às políticas públicas à população que vive nesta área do País, que passa grande parte do ano sob os rigores da seca”, justifica o parlamentar.

INCLUSÃO MINEIRA
No Estado de Minas Gerais, 168 municípios fazem parte da Sudene, localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte e Noroeste do de Minas. Destes municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.
O parlamentar mineiro explica que ao ser incluídos no Semiárido, os municípios passam a receber alguns benefícios, como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas etc.); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia etc.); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.
O Projeto de Lei 4.961/2013, de autoria do deputado Zé Silva já foi aprovado na Comissão da Amazônia e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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