Norte de Minas tem 84 municípios com decreto de emergência


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou no Diário Oficial da União a portaria 104, que reconhece o decreto de Situação de Emergência em 151 municípios mineiros afetados pela seca, sendo 84 deles do Norte de Minas. O secretário nacional Renato Newton Ramlow explica que esse reconhecimento é para referendar o ato assinado pelo Estado, de 17 de junho. Apenas os municípios de Águas Vermelhas, Campo Azul, Fruta de Leite, Glaucilândia e Juvenília não tiveram os decretos publicados. Com reconhecimento federal, os municípios poderão obter apoio do Ministério da Integração Nacional para ações de assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União e têm vigência por 180 dias.
Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.  O Governo federal tem direcionado diversas ações para apoiar as regiões afetadas pelo extenso período de seca e estiagem no País. Além de obras estruturantes, adutoras e barragens, os recursos federais servem à instalação de cisternas, de sistemas coletivos de abastecimento, à construção de pequenas barragens, barreiros, poços, entre outras tecnologias complementares.
No dia 5 de julho o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Renato Newton Ramlow, esteve em Montes Claros, acompanhando o ministro Helder Barbalho, quando na época a Amams solicitou que fosse realizado esse decreto coletivo, deixando os municípios preparados para receber as ações emergenciais, como a Operação Pipa, tendo em vista que em agosto, setembro e outubro agravará a situação de falta de água para abastecimento humano. 20 dias após a visita, saiu o decreto. (GA)


Comentários