Ministério Público propõe ação civil contra prefeito de Janaúba por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual propôs nessa quarta-feira (9) uma ação civil pública contra o prefeito de Janaúba, Carlos Isaidon Mendes (PSDB). Segundo o MP, o gestor cometeu improbidade administrativa em um processo licitatório para aluguel de imóveis. Na ação, também estão sendo acusados um vereador, a esposa dele e a mãe de um ex-secretário municipal.

De acordo com a investigação do Ministério Público, um inquérito civil confirmou que "os procedimentos de dispensa de licitação, para locação de alguns imóveis pelo município, foram montados de maneira fraudulenta". O MP afirma que um dos imóveis locados teve o preço elevado "por mais do que o dobro do valor de mercado, durante pouco mais de um ano".

Ainda segundo o órgão, os procedimentos irregulares foram realizados com o apoio do prefeito para favorecer "apadrinhados políticos".

“A abertura do processo de dispensa, o parecer de justificativa, a assinatura do contrato, emissão da Nota de Autorização de Fornecimento, emissão da nota de empenho, avaliação do imóvel, parecer jurídico e a dispensa de licitação ocorreram em velocidade incomum para os padrões burocráticos municipais, a sugerir que o procedimento foi apenas montado. Uma das dispensas e todo o trâmite foi realizado no primeiro dia de mandato do atual prefeito”, diz o MP.

Uma cópia do relatório da investigação foi encaminhada à Câmara Municipal de Janaúba. O MP diz que o prefeito e o vereador, se condenados podem perder os cargos públicos, e todos os envolvidos estão sujeitos a serem proibidos de contratar com o poder público e ressarcir ao município os valores gastos com os aluguéis.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Janaúba afirmou que o aluguel do imóvel da secretaria de Educação teve contrato iniciado em maio de 2015, válido por 12 meses, e que no início de 2016 foi aditivado pela gestão anterior para R$ 1.105,44. Na gestão atual, o valor foi repetido em 2017 para oito meses de contrato, por não conseguir local para retirada dos materiais; neste ano o aluguel, para mais seis meses de contrato, passou a ser R$ 1 mil.

Ainda segundo a nota, os processos de alugueis passaram por comissão de avaliação e que o município está à disposição para outros esclarecimentos.

O que diz a Câmara

O presidente da Câmara, Adauri Cordeiro (MDB), afirmou que o legislativo ainda não recebeu a notificação sobre a ação civil pública, mas que a casa trata do mesmo assunto e inclusive está instalando uma Comissão Processante para verificar a possibilidade de cassação dos envolvidos.

"Nós instalamos uma Comissão Especial que entregou uma documentação com tudo que foi apurado sobre este assunto. Esta comissão propôs algumas condicionantes e entre elas está a instalação da Comissão Processante, que foi votada e aprovada. A Comissão Processante será instalada na próxima reunião para analisar todos os documentos já reunidos, e irá definir se arquiva este caso ou se propõe a cassação; caso seja pedido a cassação, irá em votação novamente", explica.

Cordeiro esclareceu ainda que todos os atos apurados pela Câmara são remetidos ao Ministério Público que também tem o papel de fiscalizar. Após a instalação, a Comissão Processante terá o prazo de 90 dias para entregar o relatório sobre as apurações. "Neste período a Comissão poderá, inclusive, ouvir novas testemunhas. E, dentro de 90 dias, se posicionar sobre o assunto”.

Fonte, G1 grande Minas